Termos de Serviço & Uso
Condições gerais de navegação no site codetype.systems e utilização de soluções, produtos proprietários e assistentes de inteligência artificial operados pela CODETYPE SYSTEMS LTDA (CNPJ: 38.243.428/0001-38).
Aceitação dos Termos e Âmbito de Aplicação
1.1. Ao acessar o domínio principal codetype.systems, seus subdomínios, páginas institucionais ou interagir com assistentes virtuais, demonstrações interativas e produtos desenvolvidos pela CODETYPE SYSTEMS LTDA, o usuário declara haver lido, compreendido e manifesta sua concordância integral e irrevogável com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
1.2. O presente instrumento possui força vinculativa entre o usuário (visitante, parceiro ou utilizador de ferramentas abertas) e a CodeType Systems. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá descontinuar imediatamente o acesso e abster-se de interagir com quaisquer de nossos canais digitais.
Uso Aceitável, Proibições e Segurança
2.1. O usuário compromete-se a utilizar o website e recursos disponibilizados estritamente em conformidade com as leis vigentes da República Federativa do Brasil, a boa-fé e os padrões de segurança cibernética. É estritamente vedado:
Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar derivar código-fonte de quaisquer interfaces, modelos, scripts ou APIs proprietárias.
Utilizar robôs, spiders, scrapers ou scripts automatizados para coletar dados, documentos ou estruturas do site sem anuência formal por escrito.
Praticar negação de serviço (DoS/DDoS), introduzir malwares ou causar sobrecarga deliberada na infraestrutura em borda (edge workers).
Burla de mecanismos de autenticação, restrições de rate limit, firewalls de aplicação ou controles de acesso a recursos não públicos.
Propriedade Intelectual & Marcas
3.1. Todos os materiais disponibilizados no ecossistema da CodeType Systems — compreendendo o monograma institucional [c/t], logotipos, identidades visuais, textos explicativos, documentações, arquiteturas conceituais, diagramas, códigos de demonstração e interfaces — são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e propriedade de software (Lei nº 9.609/1998).
3.2. Nenhum elemento deste portal concede, implícita ou explicitamente, qualquer licença de uso comercial, cessão, revenda ou distribuição não autorizada a visitantes ou terceiros.
Produtos Digitais Proprietários e Assistentes de IA (LIA)
4.1. A CodeType disponibiliza soluções tecnológicas e canais de automação conversacional, incluindo a assistente proprietária LIA (LLM Intelligence Assistant) e ferramentas interativas desenvolvidas no CodeType Labs, operadas via Web ou por meio da API Oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms Inc.):
(a) Natureza Informativa e Suporte Operacional: A LIA fornece transcrições inteligentes, sumarização, processamento de linguagem natural e automações de rotina em caráter de assistência à produtividade e conveniência do usuário;
(b) Limitação Intrínseca de LLMs: O usuário compreende expressamente que modelos de linguagem operam sob cálculos estatísticos e probabilísticos. O conteúdo das respostas não substitui consultoria jurídica, contábil, tributária, financeira ou médica profissional;
(c) Dever de Verificação do Usuário: Cabe ao usuário verificar e convalidar a precisão de relatórios e resumos gerados antes de tomar qualquer decisão negocial ou jurídica baseada neles.
Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
5.1. O website institucional, ferramentas públicas e assistentes experimentais são oferecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), sem garantias de infalibilidade ou atendimento ininterrupto.
5.2. Na máxima extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, a CODETYPE SYSTEMS LTDA não responderá por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da indisponibilidade temporária de canais digitais públicos.
Disponibilidade e Serviços de Terceiros
6.1. O ecossistema digital da CodeType integra-se com redes de telecomunicações e serviços de infraestrutura providos por parceiros terceiros essenciais, incluindo a Cloudflare (DNS, segurança WAF e edge caching) e Meta Platforms Inc. (WhatsApp Cloud API e WhatsApp Business Platform).
6.2. A CodeType não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas originadas diretamente em manutenções das operadoras de telecomunicações ou servidores de infraestrutura da Meta e Cloudflare.
Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
7.1. Todas as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais no âmbito deste portal e assistentes vinculados submetem-se estritamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
7.2. Para informações completas sobre retenção, direitos do titular e bases legais, consulte nossa Política de Privacidade.
Legislação Aplicável e Foro de Eleição
8.1. A CodeType Systems reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente para refletir evoluções regulatórias ou funcionais.
9.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro.
Dúvidas sobre os Termos de Serviço?
Nossa equipe técnica e jurídica está disponível para esclarecimentos.